Prezados companheiros e
companheiras voluntários da CASA LATINO-AMERICANA-CASLA e
da REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” /
“SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS”:
Em nome do Conselho Diretor
da CASLA, das representantes da coordenação geral da câmara jurídica
internacional da Rede Internacional CASLA-CEPIAL, das representantes
do Núcleo CASLA-JUR, do Núcleo CASLA-RI, do Núcleo
CASLA-COM e dos representantes dos Núcleos
CASLA-AMBIENTE desejamos a todas e todos uma boa semana com
importantes conquistas democráticas para o Brasil e América Latina.
Nesta ocasião compartilhamos
algumas informações sobre o encontro da CASLA, da Câmara Jurídica
Internacional da Rede Internacional CASLA-CEPIAL com representantes de POVOS
FAXINALENSES DO PARANÁ, sábado, dia 21 de junho de 2016 na cidade de Irati.
Os representantes da Casa
Latino-americana presentes ao encontro: advogadas, jornalista, sociólogos,
engenheiros, internacionalistas e representantes do Conselho Diretor foram
dignamente recebidos por todas e todos os representantes da ARTICULAÇÃO PUXIRÃO
DOS POVOS FAXINALENSES; como primeira observação gostaríamos de ressaltar
o respeito e a amabilidade com que fomos recebidos e o que mais nos chamou
a atenção foi que a cada intervenção dos participantes dos povos faxinalense,
ela ou ela falavam em nome de todos, em nome do coletivo. Cabe destacar
que o “eu” em nenhum momento foi considerado. Sempre se vive em função da coletividade e
os problemas particulares são considerados pequenos frente à luta em favor do
outro, da coletividade.
Considerando a finalidade do
encontro, qual seja, a possibilidade de executarmos algumas atividades
conjuntas, em relação ao respeito e defesa dos Direitos das comunidades e povos
faxinalenses, logo após as apresentações, os representantes informaram sobre a
sua luta pela AFIRMAÇÃO DAS IDENTIDADES COLETIVAS, TERRITORIALIDADES
ESPECIFICAS E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS ÉTNICOS.
Informaram ainda sobre os
faxinais, destacando o fato de serem comunidades tradicionais que possuem
um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de
seus bens, dos animais e das plantações, mas o uso da terra é coletivo, e
cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam feijão,
milho e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região.
De maneira geral, o sistema
agroflorestal tradicional faxinalense possibilita a geração de renda partir
de produtos derivados da animais extensivamente criados na floresta
comunitária, onde também se extrai a erva-mate e medicinais. No subsistema
terras-de-plantar, circunvizinho à floresta do criadouro comunitário (Figura
abaixo), ocorre a produção agrícola, ampliando o sistema de produção.
Tal sistema agroflorestal
tradicional faz parte da formação socioespacial do Paraná Tradicional e se
distribui nas regiões do centro-sul e central do estado. Não obstante, a pouca
visibilidade e até mesmo de invisibilidade social tem sido um dos principais
entraves para os povos e comunidades tradicionais. Por esta razão, eles mesmos
elaboram seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua
existência coletiva. Dessa forma, por meio de um grande mapeamento
participativo, apontou-se em 2003 para a existência de 227 comunidades, que se
apresentam em diferentes graus de sustentabilidade socioambiental.
A Rede Puxirão dos Povos e
Comunidades Tradicionais surge no 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades
Tradicionais, em 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste encontro,
distintos grupos étnicos, a saber: xetás, guaranis, kaingangs, faxinalenses,
quilombolas, benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras,
cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus se articulam na esfera
regional, com base nas condições políticas favoráveis e capazes de mudar as
posições socialmente construídas neste campo de poder.
Os principais encontros têm o
objetivo de avaliar e aprimorar a adoção da política nacional de
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT), com
ênfase no acesso aos territórios e regularização fundiária.
Ainda em relação à reunião e após
o almoço, os representantes e dirigentes faxinalenses relatam as disputas e
pressões que ameaçam seus direitos territoriais, étnicos e coletivos garantidos
pela constituição federal de 1988 e diversos outros dispositivos jurídicos, inviabilizando
a reprodução sociocultural da região: produção de alimentos agroecológicos, a
soberania alimentar, a proteção de florestas e nascentes d’água. Tais
restrições impostas figuram como fatores políticos que tornam essas comunidades extremadamente
vulneráveis.
Relatam ainda que a criação
da Aresur também geraria renda aos agricultores familiares faxinalenses, já que
eles passam a ser beneficiários do ICMS ecológico, que estabelece a repartição
de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de
conservação.
Não obstante, em que pese o
objetivo deste instrumento legal, os recursos não são plenamente distribuídos
devido à ausência de mecanismos participativos em escala municipal na qual presencia-se
o descompromisso de prefeitos e vereadores. Relatou-se ainda que
mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o
que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de
extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm
que ser compensados por isso.
Os encontros têm também o
objetivo de avaliar e aprimorar a adoção da política nacional de
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT), com
ênfase no acesso aos territórios e regularização fundiária.
A Articulação Puxirão de Povos
Faxinalenses (APF), espaço organizativo dos povos faxinalenses conquistou
ultimamente a regulamentação de quatro novas áreas de uso sustentável, nas
comunidades de São Roquinho e Faxinal Bom Retiro (Pinhão), Faxinal Saudade
Santa Anita (Turvo), Faxinal Sete Saltos de Baixo (Ponta Grossa). Essa
conquista é uma antiga demanda das comunidades faxinalenses que de forma
organizada reivindicaram a criação de novas Aresurs (Áreas Especiais de Uso
Regulamentado) à Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado
do Paraná (SEMA) por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Ademais, na reunião, os
representantes faxinalenses apontaram também para a existência de graves CONFLITOS
TERRITORIAIS com diversos atores sociais antagônicos:
* Mineradoras, latifundiários (monocultores de soja) empresas
multinacionais e nacionais operadores da fumicultura e grandes áreas de
monocultivos de pinus e eucaliptos;
* Conflitos de
acesso e uso dos recursos hídricos, cujas consequências são a contaminação da
água, desaparecimento de nascentes, diminuição de áreas de preservação
permanente, roubo e morte de animais de criação fora e dentro da área do criadouro
comunitário, destruição do patrimônio material (cercas, mata-burros, portões);
* Formas de
violência física e simbólica contra os faxinalenses: preconceito étnico,
ameaças verbais e tentativas de homicídio contra lideranças faxinalenses;
Logo após foi solicitado pelos
participantes de Curitiba que os representantes faxinalenses apresentassem as
reivindicações e os problemas urgentes que devem ser resolvidos, gerando uma
pauta de reivindicações divulgada pela Articulação Puxirão:
1. Reconhecimento legal e imediato de todos os faxinais (cf.
texto constitucional)
2. Ampliação das áreas de uso comum através da adequação dos
instrumentos de política agrária às demandas específicas dos
povos dos faxinais.
3. Preservação das práticas sociais intrínsecas aos faxinalenses.
4. Garantia da sustentabilidade social, ecológica e
económica das comunidades dos faxinais.
5. Demarcação imediata para todos os ARESURs.
6. Medidas de proteção urgentes das águas e das fontes dos faxinais face
à disseminação dos casos de contaminação por uso ilegal de agrotóxico por parte
de empreendimentos do agronegócio.
7. Garantia para o livre
acesso ao pinhão no período da safra.
8. Punição imediata para os que usurpam os direitos dos faxinalenses, devastando
as áreas de mata dos faxinais e contaminando os olhos d'água.
9. Assegurar o direito de retorno aos faxinais, que foram ocupados
ilegalmente por grandes plantações, de todos aqueles que foram forçados a sair
de seus territórios (cf. texto constitucional e convenção n. 169 da oit —
organização internacional do trabalho).
Assim sendo e considerando que
novas informações serão necessárias, principalmente sobre a cultura e modo de
vida das comunidades faxinalenses a Casa Latino-americana propõe que seja
realizado um novo encontro, de 2 dias de convivência no próprio território dos
faxinalenses. Devido aos inúmeros compromissos da CASLA propomos o mês de
agosto (o dia a considerar com a devida antecedência), mas em julho no momento
da visita do Dr. Antonio Gustavo Gomez poderíamos solicitar a ele a oferta de
um curso de empoderamento, sendo que as próximas tarefas conjuntas se realizam
neste mês com a participação de todos no IV Seminário Internacional
da REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” /
“SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS” que será realizado em Curitiba.
Participaram do encontro 10
representantes dos Faxinais de Rebouças, Rio Azul e Quitandinha; da CASLA,
estiveram presentes 12 pessoas, entre advogadas, jornalistas, sociólogos,
internacionalistas, engenheiros e médica. Estavam presentes o Presidente
da Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses (APF): Sr, Amantino Sebastião
Beija habitante do Faxinal Meleiro (municipio de Mandirituba); Vice-Presidente
da APF Sr. Acir Túlio do Faxinal Marmeleiro de Baixo (municipio de
Rebouças), Sra. Fernanda Popoaski, Secretária de Cultura do Município de Irati
e mais 12 representantes de outros faxinais da região. Dos Núcleos da Casa
Latino-americana - Coordenadora da REDE constavam: Dra. Gladys Renée de Souza
Sanchez (presidente da CASLA); do Núcleo Socioambiental da Rede, Prof.
Dimas Floriani, Sra. Maria Fernanda Scherem, Msc. Agrônoma Andrea Mayer Veiga; Prof. Nicolas Floriani; do Núcleo
Comunicação da Rede, a jornalista Rosane Mioto; do Núcleo Casla RI, a Sra. Priscila
Drozdek Alcantara ; do Núcleo Jurídico da CASLA, as doutoras Fabiola Colle e
Nadia Floriani; Instituito GT3, Sr. Mauricio Barcellos Delgmann; estudantes de
direito da UFPR e de geografia UFPR e demais companheiros.
Sem mais recebam cordiais
saudações latino-americanas
Dra. Gladys Renée de Souza
Sánchez
Presidente de CASA
LATINO-AMERICANA
Coordenadora geral da REDE
INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” / “SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS”
