1º ENTENDA:
ENCONTRO NACIONAL SOBRE TENDENCIAS E DESAFIOS AMBIENTAIS
Nos dias 26 e 27 de novembro/2015
transcorreu um importante evento na cidade de São Luís do Maranhão, no belíssimo
Museu “Casa do Maranhão” (1º. ENTENDA: “Territorializando o Debate”, http://www.1entenda.com.br/),
organizado por uma excelente equipe de trabalho, coordenada pelos Profs. Drs.
Joaquim Shiraishi Neto, Rosirene Martins Lima, Profas. Ma. Luane Lemos e Ma. Judith Costa Vieira, dentro
do espírito inspirador da Rede Casla-Cepial, ou seja, reunir diferentes atores
sociais, acadêmicos, organizações e movimentos sociais e representantes do
Ministério Público, a fim de discutir os saberes, as tradições,
territorialidades, conflitos socioambientais em contextos urbanos e rurais,
identidades, territórios e representações da Natureza, permanências e rupturas
do Direito Ambiental. Ao finalizar o encontro, na sexta-feira, dia 27 pela
tarde, reuniu-se a Câmara Jurídica da Rede Casla-Cepial com estudantes de
direito e professores da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade
Estadual do Maranhão.
O 1º. Entenda atualizou ainda o
debate presente e traumático relacionado com os megaprojetos de impactos
terríveis sobre o meio ambiente e as populações atingidas. A tragédia da bacia
hidrográfica do Rio Doce que desde Minas Gerais contaminou as águas e os
territórios ribeirinhos com a lama dos rejeitos tóxicos das mineradoras Samarco
da Vale do Rio Doce e da empresa associada australiana, serviu para dar
legitimidade para os relatos e denúncias apresentados no evento, em relação à ação devastadora de Alcoa e mais uma vez da
Vale sobre milhares de hectares na Ilha de São Luis, atingindo 30 comunidades,
além de invasão urbana sobre os mangues, destruindo os recursos de pesca e
condenando a população ao abandono dessas áreas, à fome e à migração.
A territorialidade foi o tema que
da mesma maneira marcou a reunião, desde as ameaças reais pelos latifundistas
na Baixada do Maranhão contra terras dos quilombolas e das quebradeiras de coco
de babaçu, passando também pela população indígena dos guajajaras, movimentos
estes presentes, com seus respectivos representantes. Para os quilombolas,
quebradeiras de coco de babaçu e para os indígenas, a territorialidade
representa o inconsciente da memória de suas culturas e tradições, segundo
palavras do representante guajajara.
Na Mesa de Saberes Ambientais e
Novas Epistemologias foram debatidos temas relacionados com concepções sobre
conhecimento científico e saberes socioambientais advindos de práticas
culturalmente enraizadas das populações tradicionais; o papel da universidade e
seu diálogo com as comunidades, a função de uma ciência pública, cidadã e
pertinente. Por sua vez, foi destacada a dimensão complexa e múltipla do
significado de ‘unidade de conservação’ e que os sentidos que se atribuem a
esta categoria dependem do tipo e das formas de como se estabelecem os nexos e
os conflitos políticos entre os diversos atores envolvidos.
Foi feita severa crítica ao Plano
Diretor da cidade de São Luís, na mesa sobre conflitos socioambientais nos
contextos urbanos. A nova lei do plano diretor permite o funcionamento das
cimenteiras, atividade altamente poluidora e irregular. A termoelétrica do
Ponto de Itaqui importa carvão mineral da Colômbia e é altamente emissora de
gases poluentes. É fundamental questionar a ideologia do desenvolvimento e da
vocação industrial de São Luís, uma ilha que não tem capacidade de carga para
suportar tamanha agressão aos seus ecossistemas. Neste sentido, este modelo não
combina com um projeto de preservação ambiental nem com o de preservação do
patrimônio histórico.
Na mesa sobre Identidades,
Territórios e Representações da Natureza, fez-se uma distinção histórica sobre
o debate da terra e da territorialidade, esta vista mais como sendo vinculada
com a cultura e a identidade étnica. As identidades não estão dadas, mas se
constroem e se constroem de maneira política, desde aquilo que os grupos
elegem. Pode-se dizer que há uma dinâmica entre identidade de autoconstrução
pelo grupo e como a mesma é apropriada por ele. As concepções de natureza podem
ser melhor entendidas quando se estabelecem ou são criadas como produto de
interações homem-natureza. Quando ocorrem definições de natureza distantes
dessas interações, a natureza é vista normalmente como objeto de exploração ou
conservação e sem nexo com as culturas que emergem das interações com ela.
“Permanências e Rupturas do
Direito Ambiental” enfatizou os aspectos globais e locais da gestão e da
regulação dos territórios. Os tratados internacionais mostram que há uma
tendência à regulação dos recursos naturais desde as instituições hegemônicas
que ao fazerem diagnóstico sobre a água, os territórios, as florestas, conhecimentos tradicionais, etc. criam
dispositivos de regulamentação. Daí emergem os escritórios internacionais de
consultoria sobre usos e gestão dos recursos naturais, associados a escritórios
nacionais. Foi apresentado um diagnóstico sobre os diversos sistemas de
unidades de conservação na Amazônia, os principais problemas de desmatamento,
regulação e mediação de conflitos para regularização fundiária dos territórios
indígenas e de preservação ambiental.
Por fim, na sessão da tarde do
dia 27 de novembro, reuniu-se um coletivo interessado em melhor entender os
objetivos da Rede Casla-Cepial, com a presença de estudantes, professores e
representantes de comunidades locais. Dra. Gladys Renée de Souza Sanchez,
coordenadora geral da Rede Casla-Cepial e o Prof. Dimas Floriani, coordenador
acadêmico, apresentaram o histórico das atividades da rede. O objetivo foi de
reforçar o pertencimento dos antigos e novos participantes nas práticas da
Rede, em especial da Câmara Jurídica para diagnosticar, acompanhar e encaminhar
propostas que visem a busca de soluções aos problemas derivados de conflitos socioambientais
em diferentes escalas espaciais (local, regional e latino-americano), no
contexto dos congressos que a Rede promove a cada dois anos.
Neste ano, o IV
CEPIAL ocorreu no sul do Chile e o próximo ocorrerá em julho de 2017 na cidade
de Pasto, no sul da Colômbia.
