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A REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL (SEMEANDO NOVOS RUMOS – SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS) surge a partir do III CEPIAL, em julho de 2012, na cidade de Curitiba, Paraná, Brasil, aproximando organizações sociais, instituições acadêmicas e outras instâncias do poder público, no âmbito de América Latina e Caribe – mas aberta também a outras regiões e continentes – e busca fortalecer o diálogo e ações conjuntas que visem o apoio ao desenvolvimento sustentável e à ampliação da participação democrática e da preservação dos direitos coletivos de sociedades e povos que vivem em situações de vulnerabilidade social.

domingo, 3 de setembro de 2017

ADVOGADOS DO CASLAJUR SE REUNEM PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DE DEFESA DA IDENTIDADE E DIREITOS SOCIOCULTURAIS DE FAXINAL

ADVOGADOS DO CASLAJUR SE REUNEM PARA DISCUTIR ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DE DEFESA DA IDENTIDADE E DIREITOS SOCIOCULTURAIS DE FAXINAL 


Nesta última sexta-feira, dia 01 de setembro de 2017, os advogados voluntários CaslaJur se reuniram para traçar estratégias jurídicas para a defesa da identidade e dos Direitos culturais da comunidade rural faxinalense de Sete Saltos do Baixo, localizada no município de Ponta Grossa, Paraná.



Reunião dos Advogados Voluntários do CASLAJUR, os doutores Nadia Floriani, Adriano Falvo, Emerson Handa, Marcelo , Kenya Host e Alessandra Faraco. 

A reunião iniciou-se com a leitura das demandas dos moradores da comunidade sobre a atualização do estatuto e do regimento que conduzirá as práticas sociais da comunidade frente aos conflitos internos e externos vivenciados atualmente no referido território.

De acordo com a técnica do projeto ¨Selo Socioambiental de Produtos da Agrofloresta Faxinalense¨, a mestre em educação Ronir de Fátima G. Rodrigues, a comunidade apresenta alguns conflitos socioambientais que ferem as leis consuetudinárias relativas às formas de produção material e religiosa.

A título de explicação, pode-se dizer que um Faxinal trata de uma organização socioespacial rural que data da formação do Paraná agrário dos tropeiros e da erva-mate, há mais de 200 anos. Sua organização está baseada em uma relação intima com a floresta com Araucárias, em distintos graus de sustentabilidade ecológica, variando de comunidade para comunidade.

É possível adotar a paisagem como modelo para entender a organização social do território: o criadouro coletivo da Floresta com Araucárias, onde são criados à solta pequenos (porcos, cabras, ovinos) e grandes animais domésticos (muares, bovinos e equinos) que se abrigam e se alimentam dos frutos, folhas e raizes de árvores. Homens e mulheres retiram também da mata medicinas e madeira. Ainda dentro do criador comunitário, encontram-se as casas dos moradores, capelas, escola, quiosques, entre outros estabelecimentos. 

Assim, o criadouro comunitário é o centro da vida social faxinalense, que tem sua dimensão econômica privada nas ¨terras de plantar¨, circunvizinhas ao criador comunitário e separadas daquele pelos mata-burros (pontes vazadas que impedem a passagem dos animais para fora do criadouro).

Retornando ao referido Faxinal de Sete Saltos, os conflitos internos contemporâneos surgem principalmente com venda de terrenos do criadouro comunitário aos ¨chacreiros¨ vindos de outras localidades e que aportam e buscam reproduzir a lógica do regime de propriedade privada e a cultura urbana do individualismo. As práticas sociais dos novos moradores do criadouro comunitário entram em conflito com um modo de regime de uso coletivo da floresta. Com isso, o direito de passagem dos animais é impedido pelo cercamento dessas propriedades. 

Assim como em muitas outras comunidades rurais brasileiras e territórios tradicionais, outro fenômeno que incide em conflitos e tensões com o modo de vida tradicional é a entrada de igrejas evangélicas. Tal fenômeno de territorialização da igreja evangélica alcança o Faxinal Sete Saltos que presencia proibições e reprovações dos antigos cultos do catolicismo rústico pelos novos adeptos da igreja evangélica. Assim, as tradicionais procissões e suas festividades vêm sendo aos poucos proibidas e reprovadas no território.

Da mesma forma, o êxodo de jovens faxinalenses é um fenômeno também alarmante. Estes, sem perspectivas de trabalho, educação e lazer, e influenciados pela mídia de mercado que valoriza a cultura urbana e o consumismo, negam seu modo de vida, buscando abandonar a comunidade em busca de novas perspectivas nas cidades. 

Bem, a partir do exposto, é possível ter um ideia dos problemas atuais que assolam as comunidades tradicionais não só do estado do Paraná, mas como na América Latina rural em geral. Tal é o desafio, também do grupo de pesquisa Interconexões e da Casa Latino-americana, com o seu grupo de advogados populares.


Ambos os grupos sugeriram uma próxima visita para o detalhamento das demandas da comunidade e, proximamente, a participação na oficina de capacitação jurídica, conforme programação prevista no contexto do módulo de formação acadêmico-comunitário organizado pelas entidades da Rede.


Por Nicolas Floriani

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